O Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou reunião com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar do avanço de negócios jurídicos processuais em ações coletivas relacionadas à restituição de tributos pagos indevidamente.
Segundo a notícia, o objetivo foi facilitar o cumprimento de sentenças que beneficiaram milhares de pessoas e reduzir a litigiosidade em demandas coletivas. Participaram da reunião representantes do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, da Procuradoria da Fazenda Nacional e do advogado Enio Meregalli, responsável por ações coletivas do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Sul.
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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
Publicação original: 23 de maio de 2023.