Política de privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Esta Política aplica-se ao site meregalli.adv.br, especialmente ao formulário de contato e às comunicações iniciadas por seus visitantes.

O uso do site e o envio de informações pelo formulário devem ocorrer após a leitura desta Política.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Meregalli Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.209/0001-92.

Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados à proteção de dados podem ser encaminhados para: contato@meregalli.adv.br .

2. Dados pessoais coletados

Quando o visitante utiliza o formulário de contato, poderão ser coletados os seguintes dados:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando informado;
• assunto e conteúdo da mensagem;
• informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do site, como data, horário, endereço IP e registros de acesso.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• receber, identificar e responder à solicitação enviada;
• entrar em contato com o solicitante;
• realizar análise preliminar da demanda apresentada;
• verificar a possibilidade de atendimento ou eventual contratação de serviços jurídicos;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados fornecidos pelo formulário não serão utilizados para publicidade, listas comerciais ou envio de comunicações de marketing sem autorização específica.

4. Bases legais

O tratamento será realizado conforme a finalidade e poderá estar fundamentado, especialmente:

• na adoção de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, a pedido do titular;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• no legítimo interesse relacionado à segurança, prevenção de fraudes e funcionamento do site;
• no consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

5. Dados relacionados a demandas jurídicas

Dependendo da natureza da solicitação, a mensagem poderá conter informações relacionadas a processos, relações funcionais, questões tributárias, saúde ou outros dados de caráter reservado.

Essas informações serão tratadas apenas quando necessárias para a análise solicitada, observadas a legislação aplicável, a finalidade informada, o sigilo profissional e os deveres próprios da advocacia.

O envio inicial de uma mensagem não cria automaticamente relação contratual entre o visitante e a Meregalli Advocacia.

6. Compartilhamento de dados

A Meregalli Advocacia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário:

• com fornecedores de hospedagem, correio eletrônico, segurança e suporte tecnológico;
• com profissionais envolvidos na análise ou execução dos serviços, sujeitos aos deveres de confidencialidade;
• com autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• para o exercício ou a defesa de direitos da Meregalli Advocacia ou de seus clientes.

Alguns fornecedores tecnológicos podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas situações, serão observadas as exigências legais aplicáveis à transferência internacional de dados.

7. Armazenamento e conservação

As mensagens enviadas pelo formulário são encaminhadas ao ambiente de correio eletrônico utilizado pelo escritório e poderão ser mantidas pelo período necessário para responder à solicitação, analisar eventual contratação, cumprir obrigações legais e profissionais e resguardar o exercício de direitos.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

8. Segurança e confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso seja identificado evento relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências exigidas pela legislação.

9. Cookies e registros técnicos

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento, segurança e administração. Esses recursos não têm por finalidade formar perfis comerciais dos visitantes.

Registros técnicos de acesso poderão ser mantidos pelo provedor de hospedagem para segurança, diagnóstico, prevenção de abusos e cumprimento de obrigações legais.

Caso sejam futuramente incorporadas ferramentas de análise, publicidade ou cookies não essenciais, esta Política será atualizada e, quando necessário, será solicitado consentimento específico.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamento;
• portabilidade, quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses legais;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O atendimento da solicitação poderá exigir confirmação da identidade do requerente. Determinados dados poderão ser conservados quando houver obrigação legal, dever profissional, necessidade de exercício de direitos ou outra hipótese prevista em lei.

11. Links externos

O site poderá conter links para páginas externas. A Meregalli Advocacia não controla as práticas de privacidade de terceiros, cabendo ao visitante consultar as políticas aplicáveis a cada serviço acessado.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.